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Luan Santos Guimarães, Advogado
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Luan Santos Guimarães

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Luan Santos Guimarães, Advogado
Luan Santos Guimarães
Artigo · há 3 anos

O histórico do direito à saúde no Brasil desde a primeira Constituição

     O direito fundamental à saúde nem sempre foi valorizado como tal ou como deveria ser. Todavia, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), esse se vinculou a uma força...
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Luan Santos Guimarães, Advogado
Luan Santos Guimarães
Artigo · há 3 anos

O fracasso do sistema prisional atual

   A problemática relativa ao sistema penitenciário não é de interesse local ou pontual a determinado país, mas sim de interesse global, afinal, a incidência de crime não é desprazer exclusivo de um...
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Luan Santos Guimarães, Advogado
Luan Santos Guimarães
Modelo · há 4 anos

Modelo de contrato de locação de imóvel residencial.

LOCADOR : _________________________________________, inscrito no CPF: ________________ e, portador da cédula de identidade __________________, nacionalidade ________________, estado...
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